Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador“ ou “Utilizadores“) recolhidos, no âmbito da utilização do website pela Direção Regional de Cultura do Algarve e reflete as preocupações institucionais da Direção Regional de Cultura do Algarve em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais dos Utilizadores. A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no Website implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política de Privacidade e Cookies.

1. Recolha e tratamento de dados pessoais

• A Direção Regional de Cultura do Algarve é entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, podendo para o efeito tratar tais dados diretamente e/ou através de entidades subcontratadas para o efeito. Os dados pessoais recolhidos através do Website serão tratados nos termos ora descritos e para efeitos de prestação das informações, produtos e funcionalidades disponibilizadas, bem como para efeitos de cumprimento de obrigações legais.

• Utilização do Website

O acesso e navegação em geral no Website não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades do Website pressupõe a disponibilização de um conjunto de dados pessoais (por exemplo, informação necessária à faturação). Nestes casos, apenas será possível usufruir das funcionalidades, produtos e serviços em questão caso disponibilize os dados pessoais solicitados, os quais serão tratados exclusivamente nos termos e para os efeitos ora descritos.

• Dados de compras

No âmbito da utilização do Website, e mediante o seu consentimento expresso, a Direção Regional de Cultura do Algarve tratará os dados pessoais necessários para gestão de compras que realize a partir do Website e para cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Estes dados pessoais referem-se, essencialmente, ao seu nome, e-mail, n.º de telefone, NIF, morada, bem como o montante, identificação do estabelecimento e produtos/serviços adquiridos.

2. Tratamento dos dados pessoais

A Direção Regional de Cultura do Algarve trata os dados pessoais para as finalidades de processamento das compras dos Utilizadores, para dar resposta a pedidos de contacto ou solicitações.

3. Comunicação de dados pessoais
   • A Direção Regional de Cultura do Algarve poderá transmitir os seus dados a entidades subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas.
   • A Direção Regional de Cultura do Algarve pode também, para cumprimento de obrigações legais, conclusão das operações levadas a cabo através do Website, ou com base no consentimento que preste para o efeito, comunicar os seus dados a terceiros, sejam estes (i) outras entidades do universo Direção Regional de Cultura do Algarve, (ii) parceiros, patrocinadores ou outras entidades com quem a Direção Regional de Cultura do Algarve estabeleça relações equiparáveis, (iii) instituições financeiras/de pagamento; (iv) entidades competentes, nos termos da lei.
4. Direitos de utilizador
   • Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento. Poderá exercer estes direitos diretamente através do envio de um email ou mediante pedido escrito dirigido à Direção Regional de Cultura do Algarve para os dados de contacto disponibilizados no ponto 9 abaixo.
   • Poderá ainda obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos. Caso o requeira, poderá ser-lhe disponibilizada uma cópia dos dados em tratamento.
   • Nos termos da lei, tem o direito de, através dos meios de contacto ora disponibilizados, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados, a qualquer momento, sem prejuízo de se manter inteiramente válido o tratamento efetuado até essa data, com base no consentimento previamente dado.
   • Tem ainda o direito de, nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido para os contactos referidos em 4.1.

5. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais que sejam recolhidos através do Website serão conservados durante o período de tempo necessário para a disponibilização, pela Direção Regional de Cultura do Algarve, dos produtos e informações disponibilizados, de forma a facilitar os processos de 6. Cookies compra/pagamento e prestação de informações solicitadas pelos Utilizadores, bem como para o cumprimento de qualquer obrigação legal relacionada com a referida disponibilização de dados pessoais.

• De forma a poder prestar um serviço mais personalizado e ao agrado dos Utilizadores, que vá ao encontro das suas expectativas, a Direção Regional de Cultura do Algarve utiliza cookies próprias e de terceiros para recolher e guardar informação.
• A Cookie é um ficheiro de texto que é automaticamente armazenado nos navegadores de internet (web browsers) dos utilizadores, quando estes acedem a certos Website. A cookie permite à Direção Regional de Cultura do Algarve e a entidades terceiras identificar o web browser no servidor, possibilitando o armazenamento de informação, por forma a melhorar a experiência dos utilizadores, bem como analisar e rever performances do Website.
• As cookies podem ser classificadas como cookies de sessão ou cookies persistentes. As cookies de sessão expiram automaticamente quando encerra o seu web browser. As cookies persistentes permanecem no seu web browser até à sua data de expiração, ou até à sua eliminação. As datas de expiração variam por cookie, consoante a respetiva natureza e finalidade, podendo estas ser consultadas na nossa lista de cookies.
• As cookies identificadas nesta tabela serão utilizadas pela Direção Regional de Cultura do Algarve, estritamente para as seguintes finalidades:

• A cada Utilizador corresponde uma cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados. A apresentação dos dados estatísticos é feita de uma forma agregada e não individual, não permitindo identificação do Utilizador. Desta forma, é possível avaliar o desempenho do Website, numa perspetiva de atualização e melhoria constantes, de forma a corresponder aos gostos e as necessidades do Utilizador.
• Os web browsers permitem aos utilizadores gerir as suas cookies. Os Utilizadores podem configurar as definições dos respetivos dispositivos para aceitar todas as cookies, saber quando uma cookie é definida ou nunca receber cookies. Poderá a qualquer momento desativar a função de cookies através do web browser, normalmente no menu de “Preferências“ ou “Ferramentas“. Para mais detalhe sobre a configuração no seu web browser, consulte o menu “Ajuda“ do mesmo.
• Chamamos à atenção para o facto de que, ao desativar as cookies completamente, poderão deixar de estar disponíveis algumas / todas as funcionalidades do Website.

6. Segurança
   • A Direção Regional de Cultura do Algarve garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos Utilizadores recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas com a Direção Regional de Cultura do Algarve, via internet.
   • Adicionalmente, a Direção Regional de Cultura do Algarve afirma, para o efeito, que tem e manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o Utilizador deverá implementar medidas de segurança adequadas aquando da navegação no Website.
   • Sempre que haja lugar a pagamentos através do servidor do Website, serão empregues medidas de segurança adicionais, adequadas ao estado da arte e à boa prática do mercado, nos termos descritos a cada momento nos Termos de Utilização do Website.

7. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Direção Regional de Cultura do Algarve viola o regime legal em vigor a cada momento.

8. Alterações aos termos de tratamento de dados pessoais

Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos

E-mail: loja@cultalg.gov.pt

9. Alterações aos termos de tratamento de dados pessoais

A Direção Regional de Cultura do Algarve poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas através das páginas do Website.

10. Disclaimers

• A Direção Regional de Cultura do Algarve não pode assegurar que o funcionamento do Website seja totalmente desprovido de erros ou sem períodos de indisponibilidade. O Website não pode garantir que o download de ficheiros seja totalmente livre de erros ou de riscos associados com vírus informáticos.
• A Direção Regional de Cultura do Algarve não será responsável por quaisquer danos, independentemente da sua natureza, que decorram da utilização do Website.